Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

A morada é: Rua de São João 46, 9900-129 Horta (Matriz).

O número indicado é 292 202 250. Como os contactos podem mudar, prevalece a informação oficial do serviço.

Em caso de emergência, ligue 112. Pode apresentar queixa em qualquer esquadra da PSP, posto da GNR ou nos serviços do Ministério Público; para alguns crimes existe também a queixa eletrónica. Telefone do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: 292 202 250.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fica em Horta (Matriz), no concelho da Horta (Região Autónoma dos Açores). Todas as fichas do concelho constam da página Horta.

Sim. O atlas regista mais 5 no concelho da Horta; as ligações estão mais abaixo nesta página.

As coordenadas são 38,5394° N, 28,6268° O. O mapa e a ligação de itinerário desta página levam ao local exato.

Quem é detido tem de ser presente a um juiz no prazo máximo de 48 horas, que decide sobre a sua libertação ou a aplicação de uma medida de coação (artigo 28.º da Constituição). Tem direito a um advogado e a que um familiar seja avisado. O estabelecimento prisional mais próximo no atlas é a Cadeia de Apoio da Horta (a cerca de 690 metros).